Acórdãos divulgados na página do CARF:
Veja aqui a divisão por tipos de Recurso e algumas “etiquetas” específicas:
Recursos Voluntários:
Recursos do contribuinte com provimento:
Analisando as decisões procedentes ao pedido dos contribuintes, identificamos 58 acórdãos no seguinte sentido:
Veja algumas das discussões:
Para ver todas as decisões procedentes em favor dos Contribuintes, clique a seguir:
Recursos do contribuinte com negativa de provimento:
Analisando as decisões com negativa de provimento ao pedido dos contribuintes, identificamos 183 acórdãos no seguinte sentido:
Veja algumas das discussões:
Para ver todas as decisões procedentes em favor dos Contribuintes, clique a seguir:
Recurso Voluntário decidido por empate:
Analisando as decisões por empate, identificamos 8 acórdãos, com destaque para os seguintes:
Recursos de ofício:
Identificamos 6 Recursos de Ofício com a seguinte orientação:
Analisando as decisões, identificamos 1 com provimento no seguinte sentido:
Além disso, destacamos 1 decisão com negativa de provimento:
Recursos Especiais:
Recursos Especiais do contribuinte com procedência:
Analisando as decisões de REsp do Contribuinte por provimento, identificamos 9 no seguinte sentido:
Recursos Especiais do contribuinte com negativa de provimento:
Analisando as decisões de REsp do Contribuinte com negativa do provimento, identificamos 14 no seguinte sentido:
Recursos Especiais do Fisco com procedência:
Analisando as decisões de REsp do Fisco por provimento, identificamos 26 no seguinte sentido:
Recursos Especiais do Fisco com negativa de provimento:
Analisando as decisões de REsp do Fisco com negativa do provimento, identificamos 26 no seguinte sentido:
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