Relatório do CARF de 16 a 20/01/2023
313 acórdãos processados.
Acórdãos divulgados na página do CARF:
Veja aqui a divisão por tipos de Recurso e algumas “etiquetas” específicas:
Recursos Voluntários:
Recursos do contribuinte com decisões procedentes:
Analisando as decisões procedentes ao pedido dos contribuintes, identificamos acórdãos nos seguintes temas:
Veja agora um resumo de algumas discussões:
Para acessar as demais decisões de Recurso Voluntário acesse a página a seguir:
Recursos de ofício:
Identificamos 4 Recursos de Ofício com a seguinte orientação:
Veja aqui as discussões coletadas:
Recursos Especiais:
Recursos Especiais do contribuinte:
Analisando as decisões de REsp do Contribuinte, identificamos 2 acórdãos, todos de negativa de provimento:
Recursos Especiais da Procuradoria:
Identificamos 3 decisões em Recurso Especial da Procuradoria, no seguinte sentido:
Decisão favorável ao Fisco:
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