Acórdãos divulgados na página do CARF:
Veja aqui a divisão por tipos de Recurso e resultado:
Recursos Voluntários:
Do total de 177 Recursos Voluntários disponibilizados, veja aqui alguns detalhes quantitativos do que você encontrará na base de dados da semana:
170 decisões favoráveis ao Fisco;
6 indeterminadas;
1 decisão favorável aos Contribuintes (por empate);
29 decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos.
Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos o seguinte:
Destes acórdãos, apresentamos algumas discussões a seguir:
Veja aqui as decisões favoráveis ao Fisco dividida em 3 categorias:
Decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Contribuinte, identificamos apenas 1 Acórdão:
Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos:
Ao analisar as decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos o seguinte cenário:
Apresentamos algumas discussões a seguir:
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