Frete na formação de lote para exportação. Dissimilitude fática e Processo Administrativo.
Estas e outras discussões nas decisões coletadas na última semana.
📅Relatório do CARF de 09/05 a 13/05:
Bom dia,
No relatório desta semana destacamos os recortes de dados dos acórdãos disponibilizados pelo CARF na última semana.
Lembrando que para acessar todos os temas e acórdãos, é possível buscar diretamente em nossa interface clicando aqui:
Panorama geral dos acórdãos da semana
Para a elaboração deste relatório foram coletados 115 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da última semana, distribuídos da seguinte forma:
10 acórdãos em Recursos Voluntários;
105 acórdãos em Recursos Especiais.
✅Recurso Voluntário
Do total de 10 acórdãos, os temas mais discutidos em Recurso Voluntário são os distribuídos acima.
Ao recortar os dados para identificar as partes vencedoras, verifica-se que todos são favoráveis ao Fisco.
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquise pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos 10 resultados envolvendo os seguintes temas:
Destes acórdãos, apresentamos algumas discussões a seguir:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquise pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Decisões por Voto de qualidade:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário decididas por voto de qualidade, identificamos apenas 1 resultado envolvendo o tema do Processo Administrativo Fiscal no seguinte sentido:
✅Recurso Especial
Dos acórdãos coletados ao longo da última semana, identificamos 105 decisões em sede de Recurso Especial, envolvendo os temas mencionados a seguir:
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REsp do Contribuinte
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 40 em sede de REsp do Contribuinte, nos seguintes temas:
Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:
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REsp do Fisco
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 74 em sede de REsp do Fisco, nos seguintes temas:
Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:
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Decisões por Voto de Qualidade
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 35 tomadas por voto de qualidade, nos seguintes temas:
Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:
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Decisões por Empate
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 01 decisão tomada por empate envolvendo o tema de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) no seguinte sentido:
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Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 14 que seguiram a sistemática dos repetitivos, nos seguintes temas:
Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:
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