Decisões do CARF - 03/10/22 a 07/10/22
Tempo de leitura: 8 minutos (estimado)
Recurso voluntário:
Do total de 186 Recursos Voluntários, veja aqui alguns detalhes quantitativos do que você encontrará na base de dados da semana:
Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos o seguinte:
Destes acórdãos, apresentamos algumas discussões a seguir:
Decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Contribuinte, identificamos o seguinte:
Destes acórdãos, apresentamos algumas discussões a seguir:
Decisões por Voto de Qualidade:
Ao analisar a base de dados identificamos decisões tomadas por Voto de qualidade no seguinte sentido:
Destes acórdãos, apresentamos algumas discussões a seguir:
Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos:
Ao analisar a base de dados identificamos decisões tomadas seguindo a sistemática dos repetitivos. Algumas seguem este sentido:
Destes acórdãos, apresentamos algumas discussões a seguir:
Recurso Especial:
Recurso Especial do Fisco:
IPI e Matérias primas utilizadas na carcinicultura:
Acórdão: 9303-013.129
Quórum: Unanimidade.
Ementa:
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
Período de apuração: 01/04/2003 a 30/06/2003
CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI. LARVAS, RAÇÃO E PRODUTOS QUÍMICOS. MATÉRIAS PRIMAS UTILIZADAS NA CARCINICULTURA. ATIVIDADE RURAL. FASE ANTERIOR À INDUSTRIALIZAÇÃO.
Os valores relativos às matérias primas (larvas, ração e produtos químicos) empregadas na fase carcinícola, que antecede a fase de industrialização do camarão, devem ser excluídos da base de cálculo do crédito presumido, tendo em vista que a Lei nº 9.363/1996 determina que sejam utilizados os conceitos de produção e de matéria prima próprios da legislação do IPI.
Recurso Especial do Contribuinte:
Analisando conjunto de decisões em sede de REsp do Contribuinte encontramos o seguinte cenário:
Veja agora em detalhes as ementas e acórdãos desta base:
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