Sobrestamento, Preclusão e outros.
Relatório do CARF de 21 a 25/06:
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório desta semana, dentre outros assuntos, destacamos o seguinte:
Sobrestamento no processo administrativo fiscal (Decisão em Recurso Voluntário por Voto de Qualidade).
Preclusão consumativa (Decisão em Recurso Voluntário por Empate).
Rendimentos e despesas de atividade rural e IRPF (Decisão em Recurso Voluntário por Empate).
Multa de conversão do perdimento (Decisão em REsp por Voto de Qualidade).
Crédito de IPI em materiais refratários (Decisão em REsp por Empate).
Boa leitura!
Panorama geral dos acórdãos disponibilizados
Para a elaboração deste relatório foram coletados 532 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da semana dos dias 21 e 25 de junho, distribuídos da seguinte forma:
491 acórdãos de Recursos Voluntários;
41 Recursos Especiais.
✅Recurso Voluntário:
Do total de acórdãos, os temas mais discutidos em Recurso Voluntário são os distribuídos acima.
Ao recortar os dados para identificar as partes vencedoras no conjunto de 491 decisões, chegamos ao seguinte cenário:
343 decisões favoráveis ao Fisco;
50 decisões favoráveis aos Contribuintes;
85 decisões parcialmente favoráveis a cada uma das partes.
13 indeterminados.
Analisando o conjunto de dados de acordo com a delimitação do tema, temos o seguinte cenário:
Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos 343 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar o de decisões em Recurso Voluntário, identificamos 50 favoráveis ao Contribuinte, das quais destacamos os temas mais frequentes:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões por Voto de Qualidade
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade em Recurso Voluntário, identificamos 9 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões por Empate
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Empate em Recurso Voluntário, identificamos 6 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 138 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
✅Recursos Especiais
Do total de 41 acórdãos em Recursos Especiais, os temas mais discutidos são os mencionados acima, dos quais 27 são em sede de REsp da Procuradoria, e 16 do Contribuinte.
REsp do Contribuinte
Ao analisar as decisões em Recurso Especial do Contribuinte, identificamos decisões nos seguintes temas:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações em temas:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
REsp do Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Especial do Fisco, identificamos decisões nos seguintes temas:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações em temas:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões por Voto de Qualidade
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade em REsp, identificamos apenas 1 acórdão envolvendo o tema geral de "Normas de Administração Tributária".
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Decisões por Empate
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Empate em REsp, identificamos 3 acórdãos envolvendo os assuntos de IPI; IRPF e Normas Gerais de Direito Tributário.
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Análise de temas
Ao longo da semana faremos a análise de temas relevantes destacados na edição de hoje em nosso site de forma comparativa com a nossa base de dados do ano de 2020.
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