Valor contábil; Regime aduaneiro e Contribuições previdenciárias.
Relatório do CARF de 07 a 11/06:
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório desta semana, dentre outros assuntos, destacamos o seguinte:
Incidência de Contribuição Previdenciária sobre valores pagos à título de auxílio-natalidade - leite e enxoval (Decisão por empate em Recurso Voluntário).
Regime aduaneiro e troca de beneficiário do regime de admissão temporária Repetro (Decisão em Recurso voluntário que seguiu a sistemática dos Recursos repetitivos).
Definição de Valor contábil para fins de tributação com base no regime do lucro presumido (Decisão por empate em sede de REsp).
Boa leitura!
Panorama geral dos acórdãos disponibilizados
Para a elaboração deste relatório foram coletados 453 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da semana dos dias 07 e 11 de junho, distribuídos da seguinte forma:
424 acórdãos de Recursos Voluntários;
29 Recursos Especiais.
✅Recurso Voluntário:
Do total de acórdãos, os temas mais discutidos em Recurso Voluntário são os distribuídos acima.
Ao recortar os dados para identificar as partes vencedoras no conjunto de 424 decisões, chegamos ao seguinte cenário:
303 decisões favoráveis ao Fisco;
52 decisões favoráveis aos Contribuintes;
67 decisões parcialmente favoráveis a cada uma das partes.
2 indeterminados.
Analisando o conjunto de dados de acordo com a delimitação do tema, temos o seguinte cenário:
Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos 303 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar o de decisões em Recurso Voluntário, identificamos 52 favoráveis ao Contribuinte, das quais destacamos os temas mais frequentes:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões por Voto de Qualidade
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade em Recurso Voluntário, identificamos 8 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões por Empate
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Empate em Recurso Voluntário, identificamos 9 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 119 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
✅Recursos Especiais
Do total de 29 acórdãos em Recursos Especiais, os temas mais discutidos são os mencionados acima, dos quais 20 são em sede de REsp da Procuradoria, e 9 do Contribuinte.
REsp do Contribuinte
Ao analisar as decisões em Recurso Especial do Contribuinte, identificamos decisões nos seguintes temas:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações em temas:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
REsp do Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Especial do Fisco, identificamos decisões nos seguintes temas:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações em temas:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões por Voto de Qualidade
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade em REsp, identificamos 2 acórdãos envolvendo os assuntos de IRPJ e Contribuições Sociais Previdenciárias.
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Decisões por Empate
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Empate em REsp, identificamos 3 acórdãos envolvendo os assuntos de IRPJ; COFINS e ITR.
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Análise de temas
Ao longo da semana faremos a análise de temas relevantes destacados na edição de hoje em nosso site de forma comparativa com a nossa base de dados do ano de 2020.
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