Insumos, Aluguel de equipamentos, e Infração aduaneira
Relatório do CARF de 03 a 07/05:
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório desta semana, dentre outros assuntos destacamos os seguintes assuntos em decisões de Recursos Voluntários:
Conceito de insumos no PIS/PASEP (Recurso Voluntário);
Decisão sobre afastamento da responsabilidade pela infração aduaneira;
Dispensa de utilização de bens como Paletes no processo produtivo para caracterização de Crédito de aluguel de equipamentos.
Boa leitura!
Panorama geral dos acórdãos disponibilizados
Para a elaboração deste relatório foram coletados 493 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da semana dos dias 03 e 07 de maio.
A base de dados coletada é composta apenas pelo resultado do julgamento de Recursos Voluntários e Recursos Especiais (tanto do Fisco, quanto dos contribuintes), na proporção representada na imagem acima.
449 acórdãos de Recursos Voluntários;
44 Recursos Especiais.
✅Recurso Voluntário:
Do total de acórdãos, os temas mais discutidos em Recurso Voluntário são os mencionados acima.
Ao recortar os dados para identificar as partes vencedoras no conjunto de decisões, chegamos ao seguinte cenário:
268 decisões favoráveis ao Fisco;
92 parcialmente favorável a cada uma das partes;
77 decisões favoráveis aos Contribuintes;
12 indeterminadas.
Analisando o conjunto de dados de acordo com a delimitação do tema, temos o seguinte cenário:
Decisões por Maioria:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário, identificamos 21 por maioria, das quais destacamos a tese abaixo sobre Contribuição para o PIS/PASEP, e o conceito de insumos relacionado à despesa com fretes e aquisição com fim específico de exportação:
Decisões por Unanimidade:
Ao analisar o de decisões em Recurso Voluntário, identificamos que 390 por unanimidade, das quais destacamos as teses mais frequentes, incluindo decisão sobre afastamento da responsabilidade pela infração aduaneira.
Decisões por Voto de Qualidade:
Ao analisar o de decisões em Recurso Voluntário, identificamos 15 tomadas por Voto de Qualidade, das quais destacamos as teses mais frequentes, incluindo decisão sobre dispensa de utilização de bens como Paletes no processo produtivo para caracterização de Crédito de aluguel de equipamentos.
Assuntos com mais decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar o de decisões em Recurso Voluntário, identificamos 77 favoráveis ao Contribuinte, das quais destacamos os temas mais frequentes:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
✅Recursos Especiais
Do total de 493 acórdãos, os temas mais discutidos nas 44 decisões sobre Recursos Especiais são os mencionados acima.
As decisões de REsp do Contribuinte estão divididas da seguinte forma:
4 pela negativa de provimento;
1 pelo provimento parcial;
1 pelo provimento;
1 recursos não conhecidos.
Já as decisões de REsp da Procuradoria estão divididas da seguinte forma:
35 pela negativa de provimento;
1 pelo provimento parcial;
3 recursos não conhecidos.
Decisões mais frequentes:
Analisando os detalhes das decisões mais frequentes temos o seguinte cenário:
Assuntos com mais decisões favoráveis ao Contribuinte em REsp:
Ao analisar as decisões em Recurso Especial que foram favoráveis aos Contribuintes, identificamos decisões nos seguintes temas:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações em temas em que os contribuintes saíram mais vitoriosos:
Decisões que seguiram a sistemática dos Repetitivos:
Dos julgados de Recursos Especiais que seguiram a sistemática dos Repetitivos, os temas da semana foram os seguintes:
Descendo ao nível dos detalhes das teses temos o seguinte cenário:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Análise de temas
Ao longo da semana faremos a análise de temas relevantes destacados na edição de hoje em nosso site de forma comparativa com a nossa base de dados do ano de 2020.
As análises serão feitas em torno dos seguintes temas:
Conceito de insumos no PIS/PASEP (Recurso Voluntário);
Decisão sobre afastamento da responsabilidade pela infração aduaneira;
Dispensa de utilização de bens como Paletes no processo produtivo para caracterização de Crédito de aluguel de equipamentos.
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