Restituição de expurgos inflacionários e outros temas.
Relatório do CARF de 19/04 a 23/04
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório desta semana, dentre outros assuntos destacamos o seguinte:
Restituição de expurgos inflacionários;
Averbação no Registro de Imóveis e área de reserva legal;
Acréscimo patrimonial a descoberto e IRPF.
Contribuições sociais previdenciárias e receita da agroindústria.
Boa leitura 👋
Panorama geral dos 364 acórdãos disponibilizados
Para a elaboração deste relatório foram processados 364 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF entre os dias 19 e 23 de abril, dos quais 241 foram favoráveis ao Fisco e apenas 66 aos Contribuintes.
Analisando o conjunto de dados a partir do cruzamento Tema discutido x Parte vencedora, chegamos ao seguinte cenário quanto às decisões mais frequentes:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões das turmas da CSRF
Do total de 364 acórdãos, identificamos 14 decididos no âmbito da CSRF, dos quais 5 foram favoráveis aos Fisco, 4 aos Contribuintes.
Analisando o conjunto de dados de acordo com o tema, temos o seguinte cenário:
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Decisões por Maioria
Dos 364 acórdãos processados na semana, 19 foram por maioria, com distribuição das partes vencedoras conforme a imagem abaixo:
Analisando os temas, temos o seguinte cenário quanto às decisões mais frequentes:
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Decisões por Voto de qualidade
Dos 364 acórdãos processados, identificamos 3 decididos por Voto de Qualidade, sendo todos favoráveis ao Fisco.
As decisões se dão no contexto detalhados na imagem acima (que pode ser aprofundado na nossa interface de análise das teses).
Filtrando os temas a partir das delimitações, identificamos o seguinte cenário quanto às decisões mais frequentes:
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Decisões por empate
Dos 364 acórdãos processados, identificamos 11 decididos por Empate, sendo 5 favoráveis aos Contribuintes, 3 favoráveis parcialmente a cada uma das partes e 3 indeterminados.
As decisões se dão no contexto detalhados na imagem acima (que pode ser aprofundado na nossa interface de análise das teses).
Filtrando os temas a partir das delimitações, identificamos o seguinte cenário quanto às decisões mais frequentes:
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Decisões favoráveis aos Contribuintes
Do total de 364 acórdãos, apenas 66 são favoráveis aos contribuintes, cujos detalhes apresentamos nesta seção, e se dão no contexto delineado acima.
Analisando as decisões a partir da frequência das teses delimitadas, encontramos o seguinte cenário:
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Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Do total de 364 acórdãos, identificamos 77 que seguiram a sistemática dos repetitivos, cujos detalhes apresentamos nesta seção, e se dão no contexto delineado acima.
Analisando as decisões a partir da frequência das teses delimitadas, e os precedentes relacionados encontramos o seguinte cenário:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
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