📈928 acórdãos do CARF na primeira semana de março
Relatório do CARF de 01/03 a 05/03
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório de hoje, dentre outros recortes, destacamos o seguinte:
Princípio da retroatividade benigna e contribuições sociais previdenciárias.
Conversão em multa de pena de perdimento e regime aduaneiro.
Inconstitucionalidade da exigência de depósito ou arrolamento prévio de dinheiro ou bens para admissibilidade de Recurso Administrativo.
Boa leitura 👋
Panorama geral dos 928 acórdãos disponibilizados
Para a elaboração deste relatório foram processados 928 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF entre os dias 01 e 05 de março, dos quais 540 foram favoráveis ao Fisco, 170 aos Contribuintes, 105 parcialmente favoráveis a cada lado, e 113 indeterminados.
Analisando o conjunto de dados a partir do cruzamento Tema discutido x Parte vencedora, chegamos ao seguinte cenário quanto às decisões mais frequentes:
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Decisões das turmas da CSRF
Do total de 928 acórdãos, identificamos 40 decididos no âmbito da CSRF, dos quais 15 foram favoráveis aos Fisco, 4 aos Contribuintes e 21 indeterminados.
Analisando o conjunto de dados de acordo com o tema, temos o seguinte cenário:
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Decisões por Maioria
Dos 928 acórdãos processados na semana, 81 foram por maioria, 35 favoráveis ao Contribuinte, 34 ao Fisco, 10 parcialmente favoráveis a cada uma das partes e 2 indeterminados.
Analisando os temas, temos o seguinte cenário quanto às decisões mais frequentes:
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Decisões por Voto de qualidade
Dos 928 acórdãos processados, identificamos 16 decididos por Voto de Qualidade, sendo 14 favoráveis ao Fisco e 2 indeterminados.
As decisões se dão no contexto detalhados na imagem acima (que pode ser aprofundado na nossa interface de análise das teses).
Filtrando os temas a partir das delimitações, identificamos o seguinte cenário quanto às decisões mais frequentes:
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Decisões favoráveis aos Contribuintes
Do total de 928 acórdãos, 170 são favoráveis aos contribuintes, cujos detalhes apresentamos nesta seção, e se dão no contexto delineado acima.
Analisando as decisões a partir da frequência das teses delimitadas, encontramos o seguinte cenário:
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Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Do total de 928 acórdãos, identificamos 170 que seguiram a sistemática dos repetitivos, cujos detalhes apresentamos nesta seção, e se dão no contexto delineado acima.
Analisando as decisões a partir da frequência das teses delimitadas, e os precedentes relacionados encontramos o seguinte cenário:
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Por hoje é só 😉
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