📫 873 decisões do CARF
Relatório do CARF de 22/02 a 27/02
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório de hoje, dentre outros assuntos destacamos o seguinte:
Recortes de acórdãos decididos no âmbito da CSRF;
Acórdãos por maioria;
Acórdãos por voto de qualidade favoráveis ao Fisco;
Decisões favoráveis aos Contribuintes;
Decisões que seguiram o rito dos repetitivos.
Boa leitura!
873 acórdãos de 22/02 a 27/02
Para a elaboração deste relatório foram processados 873 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF entre os dias 22 e 27 de fevereiro, dos quais 531 foram favoráveis ao Fisco, 111 aos Contribuintes, 138 parcialmente favorável a cada lado, e 93 indeterminados.
Analisando o conjunto de dados a partir do cruzamento Tema discutido x Parte vencedora, chegamos ao seguinte cenário quanto às decisões mais frequentes:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões no âmbito da CSRF
Do total de 873 acórdãos, identificamos 88 decididos no âmbito da CSRF, dos quais 55 foram favoráveis aos Fisco, 10 aos Contribuintes e 23 indeterminados.
Analisando o conjunto de dados de acordo com o tema, temos o seguinte cenário:
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Decisões por Maioria
Dos 873 acórdãos processados na semana, 126 foram por maioria, 41 favoráveis ao Fisco, 19 aos Contribuintes, 45 parcialmente favoráveis a cada uma das partes e 21 indeterminados, dos quais destacamos alguns na tabela abaixo:
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Decisões por Voto de qualidade
Dos 873 acórdãos processados, identificamos 27 decididos por Voto de Qualidade, sendo 20 favoráveis ao Fisco e 7 indeterminados.
As decisões se dão no contexto detalhados na imagem (que pode ser aprofundado na nossa interface de análise das teses).
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Decisões favoráveis aos Contribuintes
Do total de 873 acórdãos, 111 são favoráveis aos contribuintes, cujos detalhes apresentamos nesta seção, e se dão no contexto de temas delineado acima.
Analisando as decisões a partir da frequência das teses delimitadas, encontramos o seguinte cenário:
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Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Do total de 873 acórdãos, identificamos 302 que seguiram a sistemática dos repetitivos, cujos detalhes apresentamos nesta seção, e se dão no contexto delineado acima.
Analisando as decisões a partir da frequência das teses delimitadas, encontramos o seguinte cenário:
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