📊 Advocacia orientada por dados
Relatório do CARF de 01/02 a 05/02
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório de hoje, dentre outros assuntos destacamos o seguinte:
Advocacia orientada por dados #datadrivenlawyer
Análise de 11.415 acórdãos publicados no CARF em 2020;
Agência de navegação marítima representante no País de transportador estrangeiro e obrigações acessórias;
Estimativas compensadas e IRPJ;
Conhecimento de Recurso Especial de Divergência;
Boa-fé objetiva e alegação de nulidade pelo Contribuinte.
Boa leitura!
O Advogado orientado por dados #DataDrivenLawyer
Ninguém consegue fazer uma análise séria sobre o Direito sem esbarrar na famosa Insegurança Jurídica.
Isso é natural da condição humana de só poder analisar um caso de cada vez, e pode ser aliviado quando olhamos para os dados jurídicos em conjunto.
Temos por costume tomar como centro um processo ou precedente isolado. Não seria melhor se organizar ao redor de temas?
Não podemos ignorar a enorme quantidade de casos no Direito brasileiro, e seguir atuando com análises e ferramentas que focam em processos isolados.
É isso que discutimos no artigo sobre a Advocacia orientada por dados na JurisIntel que você acessa no botão abaixo:
Raio X de 11.415 acórdãos do CARF em 2020
Ao longo de todo o ano de 2020 processamos diariamente milhares de dados publicados pelo CARF para a elaboração dos Relatórios que você recebe todas as segundas.
Em 2020 esses dados foram coletados de 11.415 acórdãos!
Nesta última semana iniciamos em nosso site uma série de artigos em que faremos um Raio X de toda essa base.
A base aponta logo de cara para uma diferença de 71% de decisões favoráveis ao Fisco e 29% aos Contribuintes.
E a partir daqui, para onde podemos ir? Entender em mais detalhes quais são os temas favoráveis aos Contribuintes? Quais não foram?
Acompanhe o nosso site ao longo das próximas semanas para não perder nada!
Relatório da semana de 01/02 a 05/02
Para a elaboração deste relatório foram processados 301 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF entre os dias 01 e 05 de fevereiro, dos quais 66,8% favoráveis ao Fisco e 33,2% aos Contribuintes.
Analisando o conjunto de dados a partir do cruzamento Tema discutido x Parte vencedora, chegamos ao seguinte cenário:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões por Maioria
Dos 301 acórdãos processados na semana, 22 foram por maioria, 12 favoráveis ao Fisco e 10 aos Contribuintes, dos quais destacamos alguns na tabela acima.
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Decisões por Voto de qualidade
Dos 301 acórdãos processados, identificamos 4 decididos por Voto de Qualidade, sendo 2 favoráveis ao Contribuinte e 2 ao Fisco.
As decisões se dão no contexto detalhados na imagem (que pode ser aprofundado na nossa interface de análise das teses).
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Decisões favoráveis aos Contribuintes
Do total de 301 acórdãos, 94 são favoráveis aos contribuintes, cujos detalhes apresentamos nesta seção, e se dão no contexto delineado acima.
Analisando as decisões a partir da frequência das teses delimitadas, encontramos o seguinte cenário:
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Decisões que seguiram a sistemática dos Repetitivos
Do total de 301 acórdãos, identificamos 89 que seguiram a sistemática dos recursos repetitivos, como se vê das decisões destacadas acima.
Ao acessar a nossa interface de dados abaixo, utiliza o campo de pesquisa buscando por "repetitivos", ou buscando pelos temas delineados na tabela.
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
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