📬Denúncia espontânea e Área tributável do imóvel rural.
Relatório do CARF de 25/01 a 29/01
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório de hoje, dentre outros assuntos destacamos o seguinte:
📌 Caracterização de denúncia espontânea e o Art. 138 do CTN.
📌 Hipótese de redução do Imposto sobre a Importação (II).
📌 Incidência de IRPF sobre Verba de Gabinete.
📌 Exclusão de florestas da área tributável do imóvel rural.
Boa leitura 👊
261 acórdãos de 25/01 a 29/01
Para a elaboração deste relatório foram processados 261 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF entre os dias 25 e 29 de janeiro, dos quais 70,5% favoráveis ao Fisco e 29,5% aos Contribuintes.
Analisando o conjunto de dados a partir do cruzamento Tema discutido x Parte vencedora, chegamos ao seguinte cenário:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões no âmbito das Turmas da CSRF
Dos 261 acórdãos processados na semana, identificamos 25 decididos no âmbito das Turmas da CSRF, sendo no geral: 52% procedente aos pedidos dos Contribuintes e 48% aos pedidos do Fisco.
Analisando o conjunto de dados a partir do cruzamento Tema discutido x Parte vencedora, chegamos ao seguinte cenário:
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Decisões por Maioria
Dos 261 acórdãos processados na semana, 35 foram por maioria, 21 favoráveis ao Fisco e 14 ao Contribuinte, dos quais destacamos alguns na tabela acima.
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Decisões por Voto de qualidade
Dos 261 acórdãos processados, identificamos 9 decididos por Voto de Qualidade, sendo 7 favoráveis ao Fisco e apenas 2 ao Contribuinte.
As decisões se dão no contexto detalhados na imagem acima (que pode ser aprofundado na nossa interface de análise dos acórdãos).
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Decisões favoráveis aos Contribuintes
Do total de 261 acórdãos, 77 são favoráveis aos contribuintes, cujos detalhes apresentamos nesta seção, e se dão nos assuntos acima.
Analisando as decisões a partir da frequência das teses delimitadas, encontramos o seguinte cenário:
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Decisões que seguiram a sistemática dos Repetitivos
Do total de 261 acórdãos, 23 foram processadas com a identificação de terem seguido a sistemática dos Recursos Repetitivos, cujos detalhes você encontra através dos filtros de tema e delimitações de pesquisa em nossa interface de dados.
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