📊 CARF em números
Relatório do CARF de 18/01 a 22/01
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório de hoje, dentre outros assuntos destacamos o seguinte:
Recolhimento em duplicidade do IRRF;
Receita de exportação;
Voto de qualidade sobre ITR e áreas de preservação permanentes.
Boa leitura!
262 acórdãos de 18/01 a 22/01
Para a elaboração deste relatório foram processados 262 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF entre os dias 18 e 22 de janeiro, dos quais 64,9% favoráveis ao Fisco e 35,1% aos Contribuintes.
Analisando o conjunto de dados a partir do cruzamento Tema discutido x Parte vencedora, chegamos ao seguinte cenário:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões por Maioria
Dos 262 acórdãos processados na semana, 20 foram por maioria, 11 favoráveis ao Contribuinte e 9 ao Fisco, dos quais destacamos alguns na tabela acima.
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Decisões por Voto de qualidade
Dos 262 acórdãos processados, identificamos 3 decididos por Voto de Qualidade, sendo 2 favoráveis ao Contribuinte e 1 ao Fisco.
As decisões se dão no contexto detalhados na imagem (que pode ser aprofundado na nossa interface de análise das teses).
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Decisões favoráveis aos Contribuintes
Do total de 262 acórdãos, 92 são favoráveis aos contribuintes, cujos detalhes apresentamos nesta seção, e se dão no contexto delineado acima.
Analisando as decisões a partir da frequência das teses delimitadas, encontramos o seguinte cenário:
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