▶Contribuições Previdenciárias e Ressarcimento de IPI.
👋 Bom dia!
Além dos recortes relacionados aos dados de i) decisões gerais, ii) tomadas por maioria; por iii) voto de qualidade e no iv) âmbito das Turmas da CSRF, na edição de hoje trouxemos teses favoráveis aos contribuintes em temas como:
👍Imunidades em Contribuições Previdenciárias para Instituições de Assistência Social e,
👍Ressarcimento de IPI em Indústrias de maquinário agrícola.
CARF de 19 a 23 de outubro: Dados gerais.
Para a elaboração deste relatório foram processados 410 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF entre os dias 19 e 23 de outubro.
Analisando o conjunto de dados pelo cruzamento entre o tema discutido e a parte vencedora, chegamos ao seguinte cenário:
Monitoramento das Turmas da CSRF:
Nesta semana o levantamento de dados deste relatório disponibilizou 44 decisões no âmbito das turmas da CSRF, distribuídas da seguinte forma:
Ao realizarmos o levantamento do percentual referente às partes vencedoras em cada Turma da CSRF identificamos a seguinte situação:
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Decisões por maioria:
Dos 23 acórdãos por maioria disponibilizados nesta semana, 13 são favoráveis ao Fisco, enquanto 10 ao Contribuinte.
Cruzando os dados de partes vencedoras com os temas discutidos chegamos à seguinte tabela:
Decisões por Voto de Qualidade:
Dos 410 acórdãos processados, identificamos apenas 3 que foram decididos por Voto de Qualidade.
Analisando os dados pelo cruzamento dos temas com partes vencedoras, temos o seguinte cenário:
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Mapeamento de decisões favoráveis aos contribuintes:
Dos 411 acórdãos reportados, 95 são favoráveis aos contribuintes, cujos detalhes apresentamos nesta seção.
Analisando o recorte pelo quórum destas decisões, observamos o seguinte cenário:
Analisando os dados a partir da relação entre Contribuinte e tema discutido, apresentamos dois dos temas mais frequentes:
🙌Instituição de assistência social: Imunidade em Contribuições Sociais Previdenciárias.
⚙️Maquinário Agrícola: Ressarcimento no âmbito do IPI para aquisição de mercadoria.
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