📊Decisões do CARF - 14 a 18 de setembro
Análise de dados do CARF - 14 a 18/09.
Para a elaboração deste relatório foram processados 453 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF entre os dias 14 e 18 de setembro.
409 por unanimidade;
37 por maioria;
7 por voto de qualidade.
Dos quais:
237 pela negativa de provimento;
90 pelo provimento;
59 pelo provimento parcial;
29 não conhecidos.
Na análise mais detalhada em nossa interface de dados, na qual você poderá filtrar pelo seu interesse, apresentamos acórdãos em todos os temas apresentados na semana.
Divisão por parte vencedora nos assuntos mais discutidos.
De acordo com o processamento dos acórdãos em assuntos mais discutidos, a distribuição por parte vencedora se deu na seguinte forma (o que você poderá conferir para todos os assuntos em nossa interface de dados).
Utilize a nossa interface de dados de acordo com o seu interesse:
Acórdãos da Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF.
Foram analisados 32 acórdãos publicados no âmbito das turmas da CSRF nos assuntos representados no gráfico acima, sendo 65,6% em favor do Fisco e 34,4% em favor dos contribuintes.
Observando a CSRF pelo recorte das suas turmas percebe-se a seguinte diferença:
Com base nisso, vê-se que, para os assuntos discutidos nos acórdãos publicados e coletados na semana, a chance do contribuinte sair vitorioso é cerca de 40% maior na primeira turma da CSRF.
Para visualizar esta análise com base nos temas do seu interesse acesse a nossa interface de dados:
Acórdãos por Maioria.
Foram analisados 37 acórdãos publicados por maioria no âmbito do CARF, sendo 64,9% em favor do Contribuinte e 35,1% em favor do Fisco, conforme se vê no recorte por assuntos abaixo:
Acórdãos por maioria nas turmas da CSRF.
Analisando o recorte por maioria nas turmas da CSRF:
A distribuição de partes vencedoras nos assuntos citados acima se deu da seguinte forma:
Para visualizar esta análise com base nos temas do seu interesse acesse a nossa interface de dados:
Acórdãos por Voto de Qualidade
Foram analisados 7 acórdãos publicados por Voto de Qualidade no âmbito do CARF, sendo 4 em favor do Fisco e 3 em favor do Contribuinte, conforme se vê no recorte por assuntos abaixo:
Para visualizar esta análise com base nos temas do seu interesse acesse a nossa interface de dados:
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Antidumping no CARF.
No levantamento dos dados disponibilizados na última semana pelo CARF indentificamos decisões na temática de Antidumping, tema de interesse de nossos leitores, como se vê nos acórdãos 3402-007.604 e 3402-007.605 que envolvem a Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA, conforme os seguintes detalhes:
Quórum: Decisão de provimento por unanimidade.
Órgão fracionário: Terceira Seção/4ª Câmara/2ª Turma.
Tipo de recurso: Recurso voluntário.
Parte vencedora: Contribuinte.
Relator:Â SÃlvio Rennan do Nascimento Almeida.
Tema central: Direitos Antidumping, Compensatórios ou de salvaguardas comerciais.
Tese:
DIREITOS ANTIDUMPING. ALTO-FALANTES. RESOLUÇÃO CAMEX Nº 66/2007. Os alto-falantes provenientes da República Popular da China, destinados a montagem de aparelhos de áudio e vÃdeo que não sejam de uso em veÃculos automóveis, tratores e outros veÃculos terrestres estão excluÃdos do objeto da investigação, não havendo a incidência de direitos antidumping na importação. Recurso Voluntário Provido.
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