260 acórdãos disponibilizados
Dados divulgados na página do CARF de 12 a 16/12/2022:
Ao todo, tivemos 260 acórdãos disponibilizados, veja aqui:
Recursos Voluntários:
Do total de 259 Recursos Voluntários disponibilizados, veja aqui alguns detalhes quantitativos do que você encontrará na base de dados da semana:
236 decisões favoráveis ao Fisco;
11 decisões favoráveis aos Contribuintes;
10 decisões que seguiram a sistemática dos Repetitivos.
Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos o seguinte:
Destes acórdãos, apresentamos algumas discussões a seguir:
Para analisar todas as decisões, acesse o Relatório completo:
Decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Contribuinte, identificamos o seguinte:
Clique nos recortes de dados para ver as decisões favoráveis ao Contribuinte:
Recursos Especiais:
Na edição desta semana, foi identificado apenas 1 Recurso Especial. Trata-se de um Recurso Especial da Procuradoria não conhecido.
Clique aqui para ver a decisão em detalhes:
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