249 acórdãos disponibilizados pelo CARF entre 06/03 e 10/03
Acórdãos divulgados na página do CARF:
No relatório de hoje foram coletados 249 novos acórdãos disponibilizados no sistema do CARF.
Veja um panorama geral dos temas que você poderá conferir:
Recurso Voluntário:
Destas 249 decisões, 243 foram em sede de Recurso Voluntário. Clique a seguir para analisar de acordo com o filtro do seu interesse:
58 decisões de provimento em Rec. Vol.:
Veja aqui os destaques de decisões de provimento do Recurso Voluntário do Contribuinte:
113 decisões de negativa de provimento em Rec. Vol.:
Veja aqui os destaques de decisões de negativa de provimento do Recurso Voluntário do Contribuinte:
Recurso de Ofício:
Destas 249 decisões, 3 foram em sede de Recurso de Ofício.
Negativa de provimento:
Veja aqui a decisão por negativa de provimento:
Não conhecimento:
Veja aqui as decisões pelo não conhecimento:
Recurso Especial:
Destas decisões 249 decisões, apenas 3 foram em sede de Recurso Especial, sendo 1 do contribuinte (por provimento), e 2 da Procuradora (uma por provimento e a outra não conhecido).
Recurso Especial do Contribuinte por provimento:
Regras claras e objetivas para a fixação do direito à percepção de PLR:
Recurso Especial da Procuradoria:
Por provimento: Multa isolada por falta de recolhimento de estimativas mensais.
Não conhecido: Ausência de similitude.
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