Lançamento Nulo. Saldo negativo de IRPJ e Ganho de Capital.
Relatório do CARF de 18/04 a 22/04:
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório desta semana destacamos os recortes de dados dos acórdãos disponibilizados pelo CARF na última semana, incluindo teses envolvendo as discussões a seguir:
LANÇAMENTO DECLARADO NULO. LANÇAMENTO SUPERVENIENTE. NOVO LANÇAMENTO.
SALDO NEGATIVO DE IRPJ. GANHO DE CAPITAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO NÃO CONFISCO, DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE, PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E INEXISTÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO.
Lembrando que para acessar todos os temas e acórdãos, é possível buscar diretamente em nossa interface clicando aqui:
Boa leitura!
Panorama geral dos acórdãos da semana
Para a elaboração deste relatório foram coletados 28 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da última semana, distribuídos da seguinte forma:
18 acórdãos em Recursos Voluntários;
10 acórdãos em Recursos Especiais.
✅Recurso Voluntário:
Do total de 18 acórdãos, os temas mais discutidos em Recurso Voluntário são os distribuídos acima.
Ao recortar os dados para identificar as partes vencedoras, chegamos ao seguinte cenário:
02 decisões favoráveis ao Fisco;
14 decisões favoráveis ao Contribuinte;
02 favoráveis aos dois lados.
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquise pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Contribuinte, identificamos 14 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
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Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos 2 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
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Decisões por Voto de Qualidade
Analisando agora o conjunto de decisões que foram proferidas por Voto de Qualidade, identificamos 01 acórdão envolvendo os seguintes assuntos:
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✅Recursos Especiais
Dos acórdãos coletados ao longo da última semana, identificamos 10 decisões em sede de Recurso Especial, envolvendo os temas mencionados a seguir:
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REsp do Fisco
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 10 em sede de REsp do Fisco, nos seguintes temas:
Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:
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Decisões por Maioria
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 1 tomada por Maioria no tema de Processo Administrativo Fiscal, no seguinte sentido:
Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 8 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:
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