Monofasia. Depreciação. Divergência jurisprudencial.
Relatório do CARF de 07/03 a 11/03:
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório desta semana destacamos os recortes de dados dos acórdãos disponibilizados pelo CARF na última semana, incluindo teses envolvendo as discussões a seguir:
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. REVENDA DE MERCADORIAS. MONOFASIA. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.
INFRAÇÃO ADUANEIRA. DANO. DESNECESSIDADE.
DECISÃO RECORRIDA. CRÉDITOS DESCONTADOS. DEPRECIAÇÃO. DUPLICIDADE. ANÁLISE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE.
RECURSO ESPECIAL DE DIVERGÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.
PRELIMINAR DE NULIDADE. ERRO DE INDICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. REJEIÇÃO.
BASE DE CÁLCULO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FATURAMENTO. RECEITA OPERACIONAL BRUTA.
Lembrando que para acessar todos os temas e acórdãos, é possível buscar diretamente em nossa interface clicando aqui:
Boa leitura!
Panorama geral dos acórdãos da semana
Para a elaboração deste relatório foram coletados 428 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da última semana, distribuídos da seguinte forma:
225 acórdãos em Recursos Voluntários;
203 acórdãos em Recursos Especiais.
✅Recurso Voluntário:
Do total de 225 acórdãos, os temas mais discutidos em Recurso Voluntário são os distribuídos acima.
Ao recortar os dados para identificar as partes vencedoras, chegamos ao seguinte cenário:
73 decisões favoráveis ao Fisco;
15 decisões favoráveis ao Contribuinte;
137 favoráveis aos dois lados.
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquise pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Contribuinte, identificamos 15 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
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Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos 73 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
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Decisões por Voto de Qualidade
Analisando agora o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade, identificamos 40 acórdãos envolvendo os seguintes temas:
Ao descermos para a delimitação dos julgados, encontramos decisões como as seguintes:
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Decisões por Maioria
Analisando agora o conjunto de decisões tomadas por Maioria, identificamos 36 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 188 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
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✅Recursos Especiais
Dos acórdãos coletados ao longo da última semana, identificamos 203 decisões em sede de Recurso Especial, envolvendo os temas mencionados a seguir:
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REsp do Fisco
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 125 em sede de REsp do Fisco, nos seguintes temas:
Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:
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REsp do Contribuinte
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 117 em sede de REsp do Contribuinte, nos seguintes temas:
Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:
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Decisões por Maioria
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 24 tomadas por Maioria nos seguintes temas:
Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:
Decisões por Voto de Qualidade
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 53 tomadas por Voto de Qualidade, nos seguintes temas:
Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:
Decisões por Empate
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 5 tomadas por Empate, nos seguintes temas:
Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:
Decisões que seguiram a sistemática dos Repetitivos
Analisando o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 159 acórdãos, nos seguintes temas:
Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:
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