Desmutualização. Insumos da ZFM. Similar nacional ao bem.
Relatório do CARF de 14/02 a 18/02:
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório desta semana destacamos os recortes de dados dos acórdãos disponibilizados pelo CARF na última semana, incluindo teses envolvendo as discussões a seguir:
Voto de qualidade sobre fretes de aquisição de insumos.
PIS/COFINS, desmutualização e Receita decorrente de alienação de ativo permanente.
Aquisição de insumos da Zona Franca de Manaus.
Competência do CARF e da Receita para se pronunciar acerca da existência ou inexistência de similar nacional ao bem analisado.
Compensação de prejuízos fiscais como prerrogativa do contribuinte optante pelo regime do Lucro Real.
Retificação de erro na informação prestada na DCOMP sobre a origem do direito creditório.
Lembrando que para acessar todos os temas e acórdãos, é possível buscar diretamente em nossa interface clicando aqui:
Boa leitura!
Panorama geral dos acórdãos da semana
Para a elaboração deste relatório foram coletados 425 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da última semana, distribuídos da seguinte forma:
405 acórdãos em Recursos Voluntários;
20 acórdãos em Recursos Especiais.
✅Recurso Voluntário:
Do total de 405 acórdãos, os temas mais discutidos em Recurso Voluntário são os distribuídos acima.
Ao recortar os dados para identificar as partes vencedoras, chegamos ao seguinte cenário:
202 decisões favoráveis ao Fisco;
70 decisões favoráveis ao Contribuinte;
12 decisões indeterminadas;
121 favoráveis aos dois lados.
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquise pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Contribuinte, identificamos 70 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
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Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos 202 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
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Decisões por Empate
Analisando agora o conjunto de decisões tomadas por Empate, identificamos 5 acórdãos envolvendo o seguinte tema:
Ao descermos para a delimitação dos julgados, encontramos decisões como as seguintes:
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Decisões por Voto de Qualidade
Analisando agora o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade, identificamos 11 acórdãos envolvendo os seguintes temas:
Ao descermos para a delimitação dos julgados, encontramos decisões como as seguintes:
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Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 275 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
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✅Recursos Especiais
Dos acórdãos coletados ao longo da última semana, identificamos 20 decisões em sede de Recurso Especial, envolvendo os temas mencionados a seguir:
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Decisões por Voto de Qualidade
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 1 tomadas por Voto de qualidade, nos seguintes temas:
Descendo ao conteúdo das decisões, apresentamos a prévia a seguir:
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Decisões por Empate
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 3 tomadas por Empate, nos seguintes temas:
Descendo ao conteúdo das decisões, apresentamos a prévia a seguir:
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REsp do Fisco
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 14 em sede de REsp do Fisco, nos seguintes temas:
Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:
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REsp do Contribuinte
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 8 em sede de REsp do Contribuinte, nos seguintes temas:
Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:
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Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 5 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
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