Prescrição intercorrente. Dedutibilidade dos juros sobre capital próprio.Fraude na aquisição de café em grão.
Relatório do CARF de 07/02 a 11/02:
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
Desculpe pelo atraso. Tivemos alguns problemas técnicos no disparo de e-mails. Vamos lá!
No relatório desta semana destacamos os recortes de dados dos acórdãos disponibilizados pelo CARF na última semana, incluindo teses envolvendo as discussões a seguir:
Prescrição intercorrente e Processo Administrativo Fiscal.
Período de competência e dedutibilidade dos juros sobre capital próprio.
Fraude nas operações de aquisição de café em grão.
Isenção de rendimentos por moléstia grave e Documentos de comprovação.
Pagamento de ticket-refeição e fornecimento de alimentação in natura que propriamente do pagamento em dinheiro.
Instituições financeiras e COFINS.
Lembrando que para acessar todos os temas e acórdãos, é possível buscar diretamente em nossa interface clicando aqui:
Boa leitura!
Panorama geral dos acórdãos da semana
Para a elaboração deste relatório foram coletados 672 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da última semana, distribuídos da seguinte forma:
508 acórdãos em Recursos Voluntários;
164 acórdãos em Recursos Especiais.
✅Recurso Voluntário:
Do total de 508 acórdãos, os temas mais discutidos em Recurso Voluntário são os distribuídos acima.
Ao recortar os dados para identificar as partes vencedoras, chegamos ao seguinte cenário:
285 decisões favoráveis ao Fisco;
39 decisões favoráveis ao Contribuinte;
5 decisões indeterminadas;
179 favoráveis aos dois lados.
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquise pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Contribuinte, identificamos 39 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
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Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos 285 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
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Decisões por Empate
Analisando agora o conjunto de decisões tomadas por Empate, identificamos 8 acórdãos envolvendo o seguinte tema:
Ao descermos para a delimitação dos julgados, encontramos decisões como as seguintes:
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Decisões por Voto de Qualidade
Analisando agora o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade, identificamos 12 acórdãos envolvendo os seguintes temas:
Ao descermos para a delimitação dos julgados, encontramos decisões como as seguintes:
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Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 307 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
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✅Recursos Especiais
Dos acórdãos coletados ao longo da última semana, identificamos 164 decisões em sede de Recurso Especial, envolvendo os temas mencionados a seguir:
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Decisões por Voto de Qualidade
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 6 tomadas por Voto de qualidade, nos seguintes temas:
Descendo ao conteúdo das decisões, apresentamos a prévia a seguir:
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Decisões por Empate
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 12 tomadas por Empate, nos seguintes temas:
Descendo ao conteúdo das decisões, apresentamos a prévia a seguir:
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REsp do Fisco
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 132 em sede de REsp do Fisco, nos seguintes temas:
Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:
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REsp do Contribuinte
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 104 em sede de REsp do Contribuinte, nos seguintes temas:
Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:
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Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 81 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
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