Desculpe pelo atraso.
Relatório do CARF de 31/01 a 04/02:
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
Desculpe pelo atraso. Tivemos alguns problemas técnicos no disparo de e-mails. Vamos lá!
No relatório desta semana destacamos os recortes de dados dos acórdãos disponibilizados pelo CARF na última semana, incluindo teses envolvendo as discussões a seguir:
Natureza da contraprestação pecuniária pela supressão do intervalo intrajornada e Contribuições Sociais Previdenciárias;
Apresentação de Ato Declaratório Ambiental - ADA para o reconhecimento do direito à não incidência do ITR;
A falta de apresentação da ECD/EFD ou sua elaboração com omissão ou inexatidão configura o descumprimento de obrigação acessória.
Lembrando que para acessar todos os temas e acórdãos, é possível buscar diretamente em nossa interface clicando aqui:
Boa leitura!
Panorama geral dos acórdãos da semana
Para a elaboração deste relatório foram coletados 462 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da última semana, distribuídos da seguinte forma:
392 acórdãos em Recursos Voluntários;
70 acórdãos em Recursos Especiais.
✅Recurso Voluntário:
Do total de 392 acórdãos, os temas mais discutidos em Recurso Voluntário são os distribuídos acima.
Ao recortar os dados para identificar as partes vencedoras, chegamos ao seguinte cenário:
201 decisões favoráveis ao Fisco;
62 decisões favoráveis ao Contribuinte;
6 decisões indeterminadas;
123 favoráveis aos dois lados.
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquise pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Contribuinte, identificamos 62 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquise pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos 201 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquise pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Decisões por Empate
Analisando agora o conjunto de decisões tomadas por Empate, identificamos 2 acórdãos envolvendo o seguinte tema:
Ao descermos para a delimitação dos julgados, encontramos decisões como as seguintes:
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Decisões por Voto de Qualidade
Analisando agora o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade, identificamos 24 acórdãos envolvendo os seguintes temas:
Ao descermos para a delimitação dos julgados, encontramos decisões como as seguintes:
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Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 99 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
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✅Recursos Especiais
Dos acórdãos coletados ao longo da última semana, identificamos 70 decisões em sede de Recurso Especial, envolvendo os temas mencionados a seguir:
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Decisões por Empate
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 3 tomadas por Empate, nos seguintes temas:
Descendo ao conteúdo das decisões, apresentamos a prévia a seguir:
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REsp do Fisco
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 44 em sede de REsp do Fisco, nos seguintes temas:
Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquisa pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
REsp do Contribuinte
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 52 em sede de REsp do Contribuinte, nos seguintes temas:
Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquisa pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 25 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquisa pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Por hoje é só 😉
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