IPI e Material de limpeza. Embaraço à fiscalização. PLR.
Relatório do CARF de 24/01 a 28/01:
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório desta semana destacamos os recortes de dados dos acórdãos disponibilizados pelo CARF na última semana, incluindo teses envolvendo as discussões a seguir:
IPI e crédito de material de limpeza. Decisão em Voto de Qualidade.
Multa por embaraço à fiscalização e obrigações acessórias. Decisão em Voto de Qualidade.
Duplicidade e pedido de ressarcimento. Decisão favorável ao Fisco.
Participação de sindicato em decisão sobre pagamento de PLR.
Preço de transferência. Norma antielisiva.
Lembrando que para acessar todos os temas e acórdãos, é possível buscar diretamente em nossa interface clicando aqui:
Boa leitura!
Panorama geral dos acórdãos da semana
Para a elaboração deste relatório foram coletados 567 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da última semana, distribuídos da seguinte forma:
483 acórdãos em Recursos Voluntários;
84 acórdãos em Recursos Especiais.
✅Recurso Voluntário:
Do total de 483 acórdãos, os temas mais discutidos em Recurso Voluntário são os distribuídos acima.
Ao recortar os dados para identificar as partes vencedoras, chegamos ao seguinte cenário:
282 decisões favoráveis ao Fisco;
78 decisões favoráveis ao Contribuinte;
13 decisões indeterminadas;
110 favoráveis aos dois lados.
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquise pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Contribuinte, identificamos 78 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
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Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos 282 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
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Decisões por Empate
Analisando agora o conjunto de decisões tomadas por Empate, identificamos 1 acórdão envolvendo o seguinte tema:
Ao descermos para a delimitação dos julgados, encontramos decisões como as seguintes:
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Decisões por Voto de Qualidade
Analisando agora o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade, identificamos 3 acórdãos envolvendo os seguintes temas:
Ao descermos para a delimitação dos julgados, encontramos decisões como as seguintes:
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Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 84 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
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✅Recursos Especiais
Dos acórdãos coletados ao longo da última semana, identificamos 84 decisões em sede de Recurso Especial, envolvendo os temas mencionados a seguir:
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Decisões por Voto de Qualidade
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 5 decisões tomadas pelo Voto de Qualidade no seguinte sentido:
Descendo ao nível das discussões, chegamos à seguinte delimitação:
Decisões por Empate
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 17 tomadas por Empate, nos seguintes temas:
Descendo ao conteúdo das decisões, apresentamos a prévia a seguir:
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REsp do Fisco
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 66 em sede de REsp do Fisco, nos seguintes temas:
Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:
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REsp do Contribuinte
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 46 em sede de REsp do Contribuinte, nos seguintes temas:
Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:
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Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 31 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
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