Receita de locação de vagas. Ticket-refeição e alimentação in natura. Outras teses.

Relatório do CARF de 17/01 a 21/01:
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório desta semana destacamos os recortes de dados dos acórdãos disponibilizados pelo CARF na última semana, incluindo teses envolvendo as discussões a seguir:
COFINS: Cooperativas de Crédito, sobras e não incidência.
A receita de locação de vagas em estacionamento de Shopping Center não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS.
O frete pago para o transporte de insumos não onerados pelo PIS e pela COFINS é uma operação autônoma em relação à aquisição destes insumos.
O ticket-refeição mais se aproxima do fornecimento de alimentação in natura que propriamente do pagamento em dinheiro.
Base de cálculo da COFINS em relação às instituições financeiras.
Lembrando que para acessar todos os temas e acórdãos, é possível buscar diretamente em nossa interface clicando aqui:
Boa leitura!
Panorama geral dos acórdãos da semana
Para a elaboração deste relatório foram coletados 967 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da última semana, distribuídos da seguinte forma:
523 acórdãos em Recursos Voluntários;
444 acórdãos em Recursos Especiais.
✅Recurso Voluntário:

Do total de 523 acórdãos, os temas mais discutidos em Recurso Voluntário são os distribuídos acima.
Ao recortar os dados para identificar as partes vencedoras, chegamos ao seguinte cenário:
312 decisões favoráveis ao Fisco;
94 decisões favoráveis ao Contribuinte;
3 decisões indeterminadas;
114 favoráveis aos dois lados.
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquise pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Contribuinte, identificamos 94 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:

Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:

Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquise pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos 312 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:

Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:

Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquise pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Decisões por Empate
Analisando agora o conjunto de decisões tomadas por Empate, identificamos 1 acórdão envolvendo o seguinte tema:

Ao descermos para a delimitação dos julgados, encontramos decisões como as seguintes:

Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquise pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Decisões por Voto de Qualidade
Analisando agora o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade, identificamos 3 acórdãos envolvendo os seguintes temas:

Ao descermos para a delimitação dos julgados, encontramos decisões como as seguintes:

Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquise pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 135 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:

Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:

Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquise pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
✅Recursos Especiais
Dos acórdãos coletados ao longo da última semana, identificamos 444 decisões em sede de Recurso Especial, envolvendo os temas mencionados a seguir:

Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquisa pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Decisões por Voto de Qualidade
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 46 decisões tomadas pelo Voto de Qualidade no seguinte sentido:

Descendo ao nível das discussões, chegamos à seguinte delimitação:

Decisões por Empate
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 36 tomadas por Empate, nos seguintes temas:

Descendo ao conteúdo das decisões, apresentamos a prévia a seguir:

Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquisa pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
REsp do Fisco
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 241 em sede de REsp do Fisco, nos seguintes temas:

Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:

Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquisa pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
REsp do Contribuinte
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 249 em sede de REsp do Contribuinte, nos seguintes temas:

Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:

Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquisa pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 38 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:

Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:

Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquisa pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Por hoje é só 😉
Mas você ainda pode nos ajudar! Basta nos indicar aos colegas 🙏
Envie esse link (https://www.jurisintel.com.br/relatorios/) ou clique nas opções abaixo:
Descobriu a JurisIntel agora?
Se alguém lhe encaminhou este conteúdo e você gostou do que leu, por favor clique no botão abaixo para não perder os próximos Relatórios.
Até a próxima Segunda, às 08:45 📫
Toda Segunda chegamos em sua caixa de entrada por volta das 08:45. Alguns provedores de e-mail atrasam a entrega, e outras vezes nos colocam para o spam/promoções/atualizações.
Sempre que não nos encontrar na caixa de entrada, procure em alguma destas três abas.