Pesquisa pelos Recursos Voluntários novamente disponível.
Relatório do CARF de 13/12 a 17/12:
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório desta semana destacamos os recortes de dados dos acórdãos disponibilizados pelo CARF na última semana, incluindo teses envolvendo as discussões a seguir:
MULTA ISOLADA POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE ESTIMATIVAS.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - AFERIÇÃO INDIRETA - ARBITRAMENTO.
LUCRO PRESUMIDO. COEFICIENTE DE DETERMINAÇÃO. SERVIÇOS HOSPITALARES.
IRPJ E RELAÇÃO CONDOMINIAL SOBRE IMÓVEL.
Lembrando que para acessar todos os temas e acórdãos, é possível buscar diretamente em nossa interface clicando aqui:
Boa leitura!
Panorama geral dos acórdãos da semana
Para a elaboração deste relatório foram coletados 424 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da última semana, distribuídos da seguinte forma:
412 acórdãos em Recursos Voluntários;
12 acórdãos em Recursos Especiais.
✅Recurso Voluntário:
Do total de 412 acórdãos, os temas mais discutidos em Recurso Voluntário são os distribuídos acima.
Ao recortar os dados para identificar as partes vencedoras, chegamos ao seguinte cenário:
286 decisões favoráveis ao Fisco;
61 decisões favoráveis aos Contribuintes;
59 ambos.
6 indeterminados.
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquise pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos 286 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
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Decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário, identificamos 61 favoráveis ao Contribuinte, das quais destacamos os temas mais frequentes:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
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Decisões por Voto de Qualidade
Analisando agora o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade, identificamos 5 acórdão envolvendo os seguintes temas:
Ao descermos para a delimitação dos julgados, encontramos decisões como as seguintes:
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Decisões por Empate
Analisando agora o conjunto de decisões tomadas por Empate, identificamos 4 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
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Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 39 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
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✅Recursos Especiais
Dos acórdãos coletados ao longo da última semana, identificamos apenas 12 decisões em sede de Recurso Especial, envolvendo os temas mencionados acima.
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Decisões por Voto de Qualidade
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 1 tomada pelo Voto de Qualidade, no seguinte sentido:
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Decisões por Empate
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 3 tomadas por Empate, no seguinte sentido:
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REsp do Fisco
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 4 em sede de REsp do Fisco, no seguinte sentido:
Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:
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REsp do Contribuinte
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 8 em sede de REsp do Contribuinte, no seguinte sentido:
Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquisa pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
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