Novas teses em decisões do CARF nesta semana.
Relatório do CARF de 06/12 a 10/12:
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório desta semana destacamos os recortes de dados dos acórdãos disponibilizados pelo CARF na última semana, incluindo teses envolvendo as discussões a seguir:
Prestação de informações ao INSS. Omissão e multa para a empresa.
Preclusão e inovação da causa de pedir.
Inobservância de prazos e administração aduaneira.
Vendas com fins específicos de exportação.
Súmula CARF n° 84 e o óbice para compensação de tributos.
Decadência e caracterização de pagamento antecipado.
Intermediação de venda de imóveis e Contribuições Sociais Previdenciárias.
Lembrando que para acessar esses e outros temas, é possível buscar diretamente em nossa interface de acórdãos, clicando aqui:
Boa leitura!
Panorama geral dos acórdãos da semana
Para a elaboração deste relatório foram coletados 598 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da última semana, distribuídos da seguinte forma:
574 acórdãos em Recursos Voluntários;
24 acórdãos em Recursos Especiais.
✅Recurso Voluntário:
Do total de 574 acórdãos, os temas mais discutidos em Recurso Voluntário são os distribuídos acima.
Ao recortar os dados para identificar as partes vencedoras, chegamos ao seguinte cenário:
309 decisões favoráveis ao Fisco;
60 decisões favoráveis aos Contribuintes;
202 ambos.
3 indeterminados.
Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos 309 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
Decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário, identificamos 60 favoráveis ao Contribuinte, das quais destacamos os temas mais frequentes:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
Decisões por Voto de Qualidade
Analisando agora o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade, identificamos 9 acórdão envolvendo os seguintes temas:
Ao descermos para a delimitação dos julgados, encontramos decisões como as seguintes:
Decisões por Empate
Analisando agora o conjunto de decisões tomadas por Empate, identificamos 11 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 177 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
✅Recursos Especiais
Dos acórdãos coletados ao longo da última semana, identificamos apenas 24 decisões em sede de Recurso Especial, envolvendo os temas mencionados acima.
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquisa pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Decisões por Voto de Qualidade
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 1 tomada pelo Voto de Qualidade, no seguinte sentido:
Decisões por Empate
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 1 tomada por Empate, no seguinte sentido:
REsp do Fisco
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 11 em sede de REsp do Fisco, no seguinte sentido:
Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:
REsp do Contribuinte
Analisando o conjunto de decisões, identificamos 16 em sede de REsp do Contribuinte, no seguinte sentido:
Com base na delimitação dos temas, temos algumas das decisões a seguir:
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