PLR. Periodicidade e Diretores não empregados.Auxílio Farmácia. Multa Aduaneira.
Relatório do CARF de 29/11 a 03/12:
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório desta semana destacamos os recortes de dados dos acórdãos disponibilizados pelo CARF na última semana, incluindo teses envolvendo as discussões a seguir:
Participação nos Lucros ou Resultados. Periodicidade.
Participação nos Lucros ou Resultados. Diretores não empregados.
Auxílio Farmácia e reembolso óculos.
Multa Aduaneira por atraso em prestar informações.
Incorporação de Sociedade. Amortização de ágio.
Salário Contribuição. Auxílio alimentação. Fornecimento "in natura".
Lembrando que para acessar esses e outros temas, é possível buscar diretamente em nossa interface de acórdãos, clicando aqui:
Boa leitura!
Panorama geral dos acórdãos da semana
Para a elaboração deste relatório foram coletados 592 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da última semana, distribuídos da seguinte forma:
572 acórdãos em Recursos Voluntários;
20 acórdãos em Recursos Especiais.
✅Recurso Voluntário:
Do total de 572 acórdãos, os temas mais discutidos em Recurso Voluntário são os distribuídos acima.
Ao recortar os dados para identificar as partes vencedoras, chegamos ao seguinte cenário:
325 decisões favoráveis ao Fisco;
106 decisões favoráveis aos Contribuintes;
133 ambos.
8 indeterminados.
Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos 325 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
Decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário, identificamos 106 favoráveis ao Contribuinte, das quais destacamos os temas mais frequentes:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
Decisões por Voto de Qualidade
Analisando agora o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade, identificamos 1 acórdão envolvendo o tema de Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF, no seguinte sentido:
DEDUÇÃO INDEVIDA -DESPESA MÉDICA - DOCUMENTAÇÃO HÁBIL. As despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, seja para tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes, desde que devidamente comprovadas, conforme artigo 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 - Regulamento do Imposto de Renda/ (RIR/99).
Decisões por Empate
Analisando agora o conjunto de decisões tomadas por Empate, identificamos 7 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 107 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Cuja delimitação apresentamos na prévia a seguir:
✅Recursos Especiais
Dos acórdãos coletados ao longo da última semana, identificamos apenas 20 decisões em sede de Recurso Especial, envolvendo os temas mencionados acima.
Ao analisar as decisões, identificamos decisões no seguinte sentido:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquisa pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
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