Contribuições Sociais Previdenciárias; Abono e PLR.
Relatório do CARF de 18/10 a 22/10:
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório desta semana destacamos os recortes de dados dos acórdãos disponibilizados pelo CARF entre 11 e 15 de outubro, incluindo teses envolvendo as discussões a seguir:
Contribuições Sociais Previdenciárias e Abono;
Contribuições Sociais Previdenciárias e PLR.
Lembrando que para acessar esses e outros temas, é possível buscar diretamente em nossa interface de acórdãos, clicando aqui:
Boa leitura!
Panorama geral dos acórdãos da semana
Para a elaboração deste relatório foram coletados 753 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da última semana, distribuídos da seguinte forma:
698 acórdãos em Recursos Voluntários;
55 acórdãos em Recursos Especiais.
✅Recurso Voluntário:
Do total de acórdãos, os temas mais discutidos em Recurso Voluntário são os distribuídos acima.
Ao recortar os dados para identificar as partes vencedoras no conjunto de 698 decisões, chegamos ao seguinte cenário:
387 decisões favoráveis ao Fisco;
125 decisões favoráveis aos Contribuintes;
174 decisões parcialmente favoráveis a cada uma das partes.
12 indeterminados.
Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos 302 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário, identificamos 125 favoráveis ao Contribuinte, das quais destacamos os temas mais frequentes:
Decisões por Empate
Analisando agora o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade, identificamos 11 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Decisões por Voto de Qualidade
Analisando agora o conjunto de decisões tomadas por Empate, identificamos 13 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 275 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
✅Recursos Especiais
Dos acórdãos coletados ao longo da última semana, identificamos apenas 55 decisões em sede de Recurso Especial, envolvendo os temas mencionados acima.
REsp do Fisco
Ao analisar as 36 decisões em Recurso Especial do Fisco, identificamos decisões nos seguintes temas:
Descendo ao nível das discussões, destacamos o seguinte julgado:
Contribuições Sociais Previdenciárias e PLR:
PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). ASSINATURA DO ACORDO APÓS INÍCIO DO PERÍODO DE AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Constitui requisito legal que as regras do acordo da PLR sejam estabelecidas previamente, de sorte que os acordos discutidos e firmados após o início do período de aferição acarretam a inclusão dos respectivos pagamentos no salário de contribuição.
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquisa pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
REsp do Contribuinte
Ao analisar as 28 decisões em Recurso Especial do Contribuinte, identificamos decisões nos seguintes temas:
Descendo ao nível das discussões, destacamos o seguinte julgado:
Contribuições Sociais Previdenciárias e Abono:
ABONO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO. NÃO EVENTUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. A importância paga ao segurado empregado a título de abono, de forma não eventual e não desvinculada do salário, integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária para todos os fins e efeitos, não se subsumindo às hipóteses de exclusão contidas na Lei nº 8.212, de 1991, e no Ato Declaratório PGFN nº 16, de 2011.
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquisa pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Decisões por Voto de Qualidade
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade, identificamos 4 acórdãos, que trataram dos temas a seguir:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões por Empate
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Empate identificamos 3 acórdãos, que trataram dos seguintes temas:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
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