Repatriação.Receitas com serviços. Aquisição de leite in natura.
Relatório do CARF de 04/10 a 08/10:
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório desta semana destacamos os recortes de dados dos acórdãos disponibilizados pelo CARF entre 04 e 08 de outubro, incluindo teses envolvendo as discussões a seguir:
Compensação, IRRF, Remessas para o exterior e repatriação.
IRPJ e omissão de receitas na prestação de serviços.
Crédito de fretes pagos na aquisição de leite in natura.
Enquadramento de serviço de imagem como serviços hospitalares e tema 217 do STJ.
CSLL e base de cálculo negativa.
Lembrando que para acessar esses e outros temas, é possível buscar diretamente em nossa interface de acórdãos, clicando aqui:
Boa leitura!
Panorama geral dos acórdãos da semana
Para a elaboração deste relatório foram coletados 473 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da última semana, distribuídos da seguinte forma:
303 acórdãos em Recursos Voluntários;
170 acórdãos em Recursos Especiais.
✅Recurso Voluntário:
Do total de acórdãos, os temas mais discutidos em Recurso Voluntário são os distribuídos acima.
Ao recortar os dados para identificar as partes vencedoras no conjunto de 303 decisões, chegamos ao seguinte cenário:
207 decisões favoráveis ao Fisco;
31 decisões favoráveis aos Contribuintes;
62 decisões parcialmente favoráveis a cada uma das partes.
3 indeterminados.
Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos 207 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Descendo ao nível das discussões, encontramos, dentre outras, a seguinte tese:
COMPENSAÇÃO. IRRF. REMESSAS PARA O EXTERIOR. REPATRIAÇÃO DOS VALORES. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NÃO RECONHECIMENTO DO CRÉDITO. NÃO HOMOLOGAÇÃO MANTIDA. A não comprovação de que valores repatriados se referem a montantes remetidos para o exterior, cujos negócios jurídicos teriam sido cancelados, tem como efeito a impossibilidade de reconhecimento do crédito pleiteado, com a consequente manutenção da não homologação.
OMISSÃO DE RECEITA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APURAÇÃO EM PROCEDIMENTO DE CIRCULARIZAÇÃO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. Constatada em procedimento fiscal junto a terceiro, por meio de circularização, a existência de pagamentos em favor do interessado, cuja receita de prestação de serviços não foi declarada totalmente na DIPJ, correto o lançamento de ofício do imposto de renda incidente sobre as diferenças de receita.
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquisa pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário, identificamos 31 favoráveis ao Contribuinte, das quais destacamos os temas mais frequentes:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, encontramos teses como as seguintes:
CRÉDITO. FRETES PAGOS NAS AQUISIÇÕES DE LEITE IN NATURA. FRETES TRIBUTADOS. Geram direito a crédito os dispêndios com fretes nas aquisições de leite in natura, mas desde que tais fretes tenham sido tributados pela contribuição e prestados por pessoa jurídica domiciliada no País que não seja a fornecedora do leite in natura, observados os demais requisitos da lei.
SERVIÇOS DE IMAGEM, DIAGNÓSTICOS. SERVIÇOS HOSPITALARES. Enquadram-se como serviços hospitalares, os serviços de imagem e diagnósticos, que se sejam diretamente ligados à promoção da saúde, nos termos do Tema 217, do STJ Recursos Repetitivos.
BASE DE CÁLCULO NEGATIVA. SALDO. APROVEITAMENTO. Constatado em procedimento de diligência fiscal que a contribuinte possuía valores de prejuízos de períodos anteriores suficientes para sua utilização futura e obedecida a trava de 30%, descabe o lançamento de ofício realizado sob fundamento de apuração indevida de base de cálculo da contribuição
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Decisões por Voto de Qualidade
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade em Recurso Voluntário identificamos 13 acórdãos envolvendo os seguintes temas:
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Decisões por Empate
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Empate em Recurso Voluntário, identificamos 7 acórdãos envolvendo os seguintes temas:
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Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 18 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações, dentre outras:
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✅Recursos Especiais
Dos acórdãos coletados ao longo da última semana, identificamos apenas 170 decisões em sede de Recurso Especial, envolvendo os temas mencionados acima.
REsp do Fisco
Ao analisar as 84 decisões em Recurso Especial do Fisco, identificamos decisões nos seguintes temas:
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REsp do Contribuinte
Ao analisar as 111 decisões em Recurso Especial do Contribuinte, identificamos decisões nos seguintes temas:
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Decisões por Voto de Qualidade
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade, identificamos 16 acórdãos, que tratam dos temas a seguir:
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Decisões por Empate
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Empate identificamos 10 acórdãos, que tratam dos seguintes temas:
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Decisões que seguiram a sistemática dos Repetitivos
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas com base na sistemática dos Repetitivos, identificamos 15 acórdãos, que tratam dos seguintes temas:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações, dentre outras:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
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