PIS/COFINS e importação por conta e ordem; Bolsa de estudos.
Relatório do CARF de 27/09 a 01/10:
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório desta semana destacamos os recortes de dados dos acórdãos disponibilizados pelo CARF entre 27 de setembro a 01 de outubro, incluindo teses envolvendo as discussões a seguir:
PIS/COFINS e importação por conta e ordem.
Bolsa de estudos e Contribuições Sociais Previdenciárias.
Lembrando que para acessar esses e outros temas, é possível buscar diretamente em nossa interface de acórdãos, clicando aqui:
Boa leitura!
Panorama geral dos acórdãos da semana
Para a elaboração deste relatório foram coletados 700 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da última semana, distribuídos da seguinte forma:
643 acórdãos de Recursos Voluntários;
57 Recursos Especiais.
✅Recurso Voluntário:
Do total de acórdãos, os temas mais discutidos em Recurso Voluntário são os distribuídos acima.
Ao recortar os dados para identificar as partes vencedoras no conjunto de 643 decisões, chegamos ao seguinte cenário:
353 decisões favoráveis ao Fisco;
85 decisões favoráveis aos Contribuintes;
189 decisões parcialmente favoráveis a cada uma das partes.
16 indeterminados.
Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos 353 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Descendo ao nível das discussões, encontramos, dentre outras, a seguinte tese:
PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO. RESTITUIÇÃO. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR RESTITUIÇÃO. ADQUIRENTE CONTRATANTE.
Na importação por conta e ordem, é do real adquirente a legitimidade para pleitear restituição de valor pago a maior ou indevidamente, a título de COFINS-Importação ou PIS/PASEP-Importação recolhidos por ocasião do registro da Declaração de Importação (DI).
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquisa pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar o de decisões em Recurso Voluntário, identificamos 85 favoráveis ao Contribuinte, das quais destacamos os temas mais frequentes:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, encontramos teses como as seguintes:
BOLSA DE ESTUDOS. PAGAMENTO. Tratando-se de parcela cuja não-incidência esteja condicionada ao cumprimento de requisitos previstos na legislação previdenciária, o pagamento de acordo com a legislação de regência não se sujeita tributação, na inteligência do art. 28, § 9º, alínea “t” da Lei 8.212/1991, com redação dada pela Lei nº 12.513/2011. Enunciado Súmula CARF nº 149.
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo, e pesquisa pelos termos e conteúdo do seu interesse 🔎
Decisões por Voto de Qualidade
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade em Recurso Voluntário identificamos 22 acórdãos envolvendo os seguintes temas:
Analisando as delimitações dos temas envolvidos, chegamos ao seguinte cenário:
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Decisões por Empate
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Empate em Recurso Voluntário, identificamos 7 acórdãos envolvendo os seguintes temas:
Analisando as delimitações dos temas envolvidos, chegamos ao seguinte cenário:
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Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 180 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações, dentre outras:
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✅Recursos Especiais
Dos acórdãos coletados ao longo da última semana, identificamos apenas 57 decisões em sede de Recurso Especial, envolvendo os temas mencionados acima.
REsp do Fisco
Ao analisar as 33 decisões em Recurso Especial do Fisco, identificamos decisões nos seguintes temas:
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REsp do Contribuinte
Ao analisar as 30 decisões em Recurso Especial do Contribuinte, identificamos decisões nos seguintes temas:
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Decisões por Empate
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Empate identificamos apenas 1 acórdão, que trata do tema de Contribuições Sociais Previdenciárias.
Descendo ao nível das discussões, chegamos à seguinte delimitação:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
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