Agroindústria; Acessão ao solo; Isenção de doação.
Relatório do CARF de 23/08 a 27/08:
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório desta semana destacamos os recortes de dados dos acórdãos disponibilizados pelo CARF entre 23 e 27 de agosto, incluindo as seguintes teses:
PIS/PASEP e crédito presumido da Agroindústria (Decisão em Recurso Voluntário).
Dutos e Terminais; acessão ao solo e aquisição de natureza de prédio (Decisão em Recurso Voluntário).
Isenção de doação e IRPF (Decisão em Recurso Voluntário por Empate).
Conceito de Insumos e Material de Limpeza (Decisão em Recurso Especial).
Subvenções e COFINS (Decisão por Empate em Recurso Especial).
Lembrando que para acessar esses e outros temas, é possível buscar diretamente em nossa interface de acórdãos, clicando aqui:
Boa leitura!
Panorama geral dos acórdãos da semana
Para a elaboração deste relatório foram coletados 747 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da última semana, distribuídos da seguinte forma:
608 acórdãos de Recursos Voluntários;
139 Recursos Especiais.
✅Recurso Voluntário:
Do total de acórdãos, os temas mais discutidos em Recurso Voluntário são os distribuídos acima.
Ao recortar os dados para identificar as partes vencedoras no conjunto de 608 decisões, chegamos ao seguinte cenário:
341 decisões favoráveis ao Fisco;
137 decisões favoráveis aos Contribuintes;
125 decisões parcialmente favoráveis a cada uma das partes.
5 indeterminados.
Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos 341 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar o de decisões em Recurso Voluntário, identificamos 137 favoráveis ao Contribuinte, das quais destacamos os temas mais frequentes:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões por Voto de Qualidade
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade em Recurso Voluntário identificamos 36 acórdãos envolvendo os seguintes temas:
Analisando as delimitações dos temas envolvidos, chegamos ao seguinte cenário:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões por Empate
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Empate em Recurso Voluntário, identificamos 10 acórdãos envolvendo os seguintes temas:
Analisando as delimitações dos temas envolvidos, chegamos ao seguinte cenário:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 236 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
✅Recursos Especiais
Dos acórdãos coletados ao longo da última semana, identificamos apenas 139 decisões em sede de Recurso Especial, envolvendo os temas mencionados acima.
REsp do Fisco
Ao analisar as 102 decisões em Recurso Especial do Fisco, identificamos decisões nos seguintes temas:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações em temas:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
REsp do Contribuinte
Ao analisar as 39 decisões em Recurso Especial do Contribuinte, identificamos decisões nos seguintes temas:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações em temas:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões por Voto de Qualidade
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade identificamos 3 acórdãos envolvendo os seguintes temas:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações em temas:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões por Empate
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Empate identificamos 3 acórdãos envolvendo os seguintes temas:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações em temas:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 81 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações em temas:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
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