Lucro Real. Omissão de Receitas. Lucro no exterior.
Relatório do CARF de 16/08 a 20/08:
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório desta semana destacamos os recortes de dados dos acórdãos disponibilizados pelo CARF entre 16 e 20 de agosto, incluindo as seguintes teses:
Lucro Real e a base de Cálculo da CSLL (Decisão favorável ao Fisco em REsp).
IRPJ e Omissão de Receitas e suprimento de recursos por empréstimos dos sócios (Decisão favorável ao Fisco em REsp).
Incidência e CSLL e lucro no exterior (Decisão favorável ao Contribuinte em REsp do Procurador).
Boa leitura!
Panorama geral dos acórdãos da semana
Para a elaboração deste relatório foram coletados 325 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da última semana, distribuídos da seguinte forma:
321 acórdãos de Recursos Voluntários;
4 Recursos Especiais.
✅Recurso Voluntário:
Do total de acórdãos, os temas mais discutidos em Recurso Voluntário são os distribuídos acima.
Ao recortar os dados para identificar as partes vencedoras no conjunto de 440 decisões, chegamos ao seguinte cenário:
156 decisões favoráveis ao Fisco;
56 decisões favoráveis aos Contribuintes;
95 decisões parcialmente favoráveis a cada uma das partes.
14 indeterminados.
Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos 156 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar o de decisões em Recurso Voluntário, identificamos 56 favoráveis ao Contribuinte, das quais destacamos os temas mais frequentes:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões por Voto de Qualidade
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade em Recurso Voluntário identificamos 7 acórdãos envolvendo os seguintes temas:
Analisando as delimitações dos temas envolvidos, chegamos ao seguinte cenário:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões por Empate
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Empate em Recurso Voluntário, identificamos 7 acórdãos envolvendo o tema Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 67 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
✅Recursos Especiais
Dos acórdãos coletados ao longo da última semana, identificamos apenas 4 decisões em sede de Recurso Especial, todos em sede de REsp do Procurador, envolvendo os temas mencionados acima.
Favoráveis ao Contribuinte
Ao analisar as 4 decisões em Recurso Especial do Procurador, identificamos 2 decisões favoráveis ao Contribuinte no seguinte sentido:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Favoráveis ao Fisco
Ao analisar as 4 decisões em Recurso Especial do Procurador, identificamos 2 decisões favoráveis ao Fisco no seguinte sentido:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Por hoje é só 😉
Mas você ainda pode nos ajudar! Basta nos indicar aos colegas 🙏
Envie esse link (https://www.jurisintel.com.br/relatorios/) ou clique nas opções abaixo:
Descobriu a JurisIntel agora?
Se alguém lhe encaminhou este conteúdo e você gostou do que leu, por favor clique no botão abaixo para não perder os próximos Relatórios.
Até a próxima Segunda, às 08:45 📫
Toda Segunda chegamos em sua caixa de entrada por volta das 08:45. Alguns provedores de e-mail atrasam a entrega, e outras vezes nos colocam para o spam/promoções/atualizações.
Sempre que não nos encontrar na caixa de entrada, procure em alguma destas três abas.