Denúncia espontânea, Compensação e Informações magnéticas.
Relatório do CARF de 09/08 a 13/08:
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório desta semana destacamos os recortes de dados dos acórdãos disponibilizados pelo CARF entre 09 e 13 de agosto, incluindo as seguintes teses:
Denúncia espontânea e extinção do crédito tributário (Decisão em Recurso Voluntário favorável ao Fisco).
Compensação de crédito e absorção em outro procedimento de compensação (Decisão em Voto de Qualidade em sede de Recurso Voluntário).
Apresentação de informações magnéticas em desconformidade com as normas estabelecidas pela RFB (Decisão por Empate em sede de Recurso Voluntário).
Compensação com créditos de terceiros e homologação tácita (Decisão em sede de REsp do Contribuinte).
Boa leitura!
Panorama geral dos acórdãos da semana
Para a elaboração deste relatório foram coletados 459 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da semana dos dias 09 a 13 de agosto, distribuídos da seguinte forma:
440 acórdãos de Recursos Voluntários;
19 Recursos Especiais.
✅Recurso Voluntário:
Do total de acórdãos, os temas mais discutidos em Recurso Voluntário são os distribuídos acima.
Ao recortar os dados para identificar as partes vencedoras no conjunto de 440 decisões, chegamos ao seguinte cenário:
239 decisões favoráveis ao Fisco;
60 decisões favoráveis aos Contribuintes;
131 decisões parcialmente favoráveis a cada uma das partes.
10 indeterminados.
Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos 239 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar o de decisões em Recurso Voluntário, identificamos 60 favoráveis ao Contribuinte, das quais destacamos os temas mais frequentes:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
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Decisões por Voto de Qualidade
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade em Recurso Voluntário identificamos 6 acórdãos envolvendo os seguintes temas:
Analisando as delimitações dos temas envolvidos, chegamos ao seguinte cenário:
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Decisões por Empate
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Empate em Recurso Voluntário, identificamos 4 acórdãos envolvendo os temas de Contribuições Sociais Previdenciárias e do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com as seguintes delimitações:
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Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 131 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
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✅Recursos Especiais
Dos acórdãos coletados ao longo da última semana, identificamos 19 decisões em sede de Recurso Especial, envolvendo os temas mencionados acima.
REsp do Contribuinte
Ao analisar as 12 decisões em Recurso Especial do Contribuinte, identificamos decisões nos seguintes temas:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações em temas:
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REsp do Fisco
Ao analisar as 7 decisões em Recurso Especial do Fisco, identificamos decisões nos seguintes temas:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações em temas:
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