Responsabilidade tributária solidária e outros temas.
Relatório do CARF de 02/08 a 06/08:
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório desta semana destacamos os recortes de dados dos acórdãos disponibilizados pelo CARF entre 02 e 06 de agosto, incluindo as seguintes teses:
Opção pelo SIMPLES para prestação de Serviços jornalísticos (Acórdão que seguiu a sistemática dos repetitivos com base no Acórdão Acórdão n. 2202-008.302).
Responsabilidade solidária e a dependência da manutenção de vínculo administrativo e gerencial (Decisão por Voto de Qualidade em REsp).
Boa leitura!
Panorama geral dos acórdãos da semana
Para a elaboração deste relatório foram coletados 430 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da semana dos dias 02 a 06 de agosto, distribuídos da seguinte forma:
402 acórdãos de Recursos Voluntários;
28 Recursos Especiais.
✅Recurso Voluntário:
Do total de acórdãos, os temas mais discutidos em Recurso Voluntário são os distribuídos acima.
Ao recortar os dados para identificar as partes vencedoras no conjunto de 402 decisões, chegamos ao seguinte cenário:
219 decisões favoráveis ao Fisco;
74 decisões favoráveis aos Contribuintes;
106 decisões parcialmente favoráveis a cada uma das partes.
3 indeterminados.
Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos 219 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
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Decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar o de decisões em Recurso Voluntário, identificamos 74 favoráveis ao Contribuinte, das quais destacamos os temas mais frequentes:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
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Decisões por Voto de Qualidade
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade em Recurso Voluntário identificamos 54 acórdãos envolvendo os seguintes temas:
Analisando as delimitações dos temas envolvidos, chegamos ao seguinte cenário:
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Decisões por Empate
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Empate em Recurso Voluntário, identificamos 4 acórdãos envolvendo o tema de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com as seguintes delimitações:
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Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 96 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
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✅Recursos Especiais
Dos acórdãos coletados ao longo da última semana, identificamos 28 decisões em sede de Recurso Especial, envolvendo os temas mencionados acima.
REsp do Contribuinte
Ao analisar as 20 decisões em Recurso Especial do Contribuinte, identificamos decisões nos seguintes temas:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações em temas:
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REsp do Fisco
Ao analisar as 14 decisões em Recurso Especial do Fisco, identificamos decisões nos seguintes temas:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações em temas:
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Decisões por Voto de Qualidade
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade, identificamos 1 acórdão envolvendo o tema de Normas Gerais de Direito Tributário.
Descendo ao nível da discussão chegamos ao seguinte cenário:
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