Representantes Legais e Contribuições Previdenciárias.
Relatório do CARF de 26/07 a 30/07:
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório desta semana destacamos os recortes de dados da semana e as seguintes teses:
Exclusão dos representantes legais da relação de Coobrigados e Contribuições Sociais Previdenciárias (Decisão por Empate em Recurso Voluntário).
Agente de carga desconsolidador agindo como interveniente do comércio exterior e cometimento de infração por atraso na prestação de informações - Responsabilidade pela multa (Decisão favorável ao Fisco em Recurso Voluntário).
Salário de contribuição e abono de férias (Decisão favorável ao Contribuinte em Recurso Voluntário).
Boa leitura!
Panorama geral dos acórdãos da semana
Para a elaboração deste relatório foram coletados 499 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da semana dos dias 26 a 30 de julho, distribuídos da seguinte forma:
477 acórdãos de Recursos Voluntários;
22 Recursos Especiais.
✅Recurso Voluntário:
Do total de acórdãos, os temas mais discutidos em Recurso Voluntário são os distribuídos acima.
Ao recortar os dados para identificar as partes vencedoras no conjunto de 477 decisões, chegamos ao seguinte cenário:
298 decisões favoráveis ao Fisco;
75 decisões favoráveis aos Contribuintes;
103 decisões parcialmente favoráveis a cada uma das partes.
1 indeterminados.
Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos 298 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar o de decisões em Recurso Voluntário, identificamos 75 favoráveis ao Contribuinte, das quais destacamos os temas mais frequentes:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
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Decisões por Voto de Qualidade
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade em Recurso Voluntário identificamos 5 acórdãos envolvendo os temas do Simples Nacional e do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF):
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Decisões por Empate
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Empate em Recurso Voluntário, identificamos 8 acórdãos envolvendo o tema de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e de Contribuições Sociais Previdenciárias.
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
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Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 171 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
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✅Recursos Especiais
Dos acórdãos coletados ao longo da última semana, identificamos 22 decisões em sede de Recurso Especial, envolvendo os temas mencionados acima.
REsp do Contribuinte
Ao analisar as 16 decisões em Recurso Especial do Contribuinte, identificamos decisões nos seguintes temas:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações em temas:
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REsp do Fisco
Ao analisar as 9 decisões em Recurso Especial do Fisco, identificamos decisões nos seguintes temas:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações em temas:
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Decisões por Voto de Qualidade
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade, identificamos 2 acórdãos envolvendo os temas do Simples Nacional e sobre Normas Gerais de Direito Tributário.
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
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