Dados da semana e um Convite
Relatório do CARF de 05/07 a 09/07:
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório desta semana destacamos o seguinte:
Monitoramento e atualização de temas automáticos.
Temas destacados:
Nulidade de decisão de primeira instância (Recurso voluntário a favor do Fisco);
Responsabilidade solidária de administrador judicial (Decisão de Recurso voluntário por voto de qualidade);
Multa de 1% sobre o valor da mercadoria e IPI (decisão (REsp do contribuinte);
Subvenção crédito presumido de ICMS (REsp do Fisco);
ITR e área de preservação permanente (Decisão por empate em REsp).
Boa leitura!
Você costuma acompanhar algum tema jurídico?
Antes de entrar no Relatório de hoje, temos um convite para lhe fazer!
Recebemos constantemente e-mails e conversarmos com muitos advogados que mencionaram a necessidade de acompanhar determinados temas. Alguns até desenvolveram metodologias próprias para cumprir a função (o que sempre leva muito tempo e imprecisão).
Considerando essa necessidade, desenvolvemos uma função para facilitar esse trabalho, e iniciamos na última semana a primeira fase de testes.
O sistema fica responsável por, semanalmente, selecionar decisões relacionadas aos temas de interesse e enviar os julgados relevantes.
Como podemos lhe ajudar
Se você deseja, por exemplo, acompanhar as decisões do CARF em planejamento tributário envolvendo ágio interno, pode indicar essa descrição no formulário de interesse e, idealmente, mencionar julgados que sejam paradigmas no assunto, como os acórdãos 1101-000.708 e 1101-000.708, por exemplo. Quanto mais específica for sua descrição, melhor será o resultado do acompanhamento. Você pode até mesmo copiar e colar no formulário as ementas dos acórdãos cujos temas você deseja acompanhar.
Informações importantes:
Caso não seja publicada uma decisão sobre o assunto na semana, você não receberá um e-mail;
Você pode informar mais de um tema para acompanhar;
Você deve enviar o formulário de interesse (que é bem simples) até 13/07;
Os testes devem começar na semana de 19 a 24/07 e deverão se encerrar na última semana de agosto deste ano.
Para acessar o formulário e registrar o seu interesse, clique no botão a seguir:
Panorama geral dos acórdãos da semana
Para a elaboração deste relatório foram coletados 435 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da semana dos dias 05 a 9 de julho, distribuídos da seguinte forma:
385 acórdãos de Recursos Voluntários;
50 Recursos Especiais.
✅Recurso Voluntário:
Do total de acórdãos, os temas mais discutidos em Recurso Voluntário são os distribuídos acima.
Ao recortar os dados para identificar as partes vencedoras no conjunto de 385 decisões, chegamos ao seguinte cenário:
225 decisões favoráveis ao Fisco;
66 decisões favoráveis aos Contribuintes;
81 decisões parcialmente favoráveis a cada uma das partes.
13 indeterminados.
Analisando o conjunto de dados de acordo com a delimitação do tema, temos o seguinte cenário:
Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos 225 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar o de decisões em Recurso Voluntário, identificamos 66 favoráveis ao Contribuinte, das quais destacamos os temas mais frequentes:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões por Voto de Qualidade
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade em Recurso Voluntário, identificamos 4 acórdãos envolvendo os seguintes temas:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões por Empate
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Empate em Recurso Voluntário, identificamos 12 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 36 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
✅Recursos Especiais
Do total de 50 acórdãos em Recursos Especiais, os temas mais discutidos são os mencionados acima.
REsp do Contribuinte
Ao analisar as 25 decisões em Recurso Especial do Contribuinte, identificamos decisões nos seguintes temas:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações em temas:
Além disso, ao filtrarmos as decisões a partir do seu resultado, chegamos ao índice de provimento para Recursos Especiais do contribuinte de 36,8%.
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
REsp do Fisco:
Ao analisar as 28 decisões em Recurso Especial do Fisco, identificamos decisões nos seguintes temas:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações em temas:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões por Voto de Qualidade
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidadem identificamos 2 acórdãos envolvendo o assunto Contribuição para o PIS/PASEP.
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões por Empate
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Empate em REsp, identificamos 4 acórdãos envolvendo os assuntos de ITR e Processo Administrativo Fiscal.
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Análise de temas
Ao longo da semana faremos a análise de temas relevantes destacados na edição de hoje em nosso site de forma comparativa com a nossa base de dados do ano de 2020.
Fique de olho em nosso site!
Por hoje é só 😉
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