Ocultação na operação de importação e outros assuntos
Relatório do CARF de 28/06 a 02/07:
Bom dia, *|IF:FNAME|* .*|END:IF|*
No relatório desta semana, dentre outros assuntos, destacamos o seguinte:
Crédito de PIS/COFINS com custos incorridos com pá carregadeiras (Decisão em Recurso Voluntário favorável ao Contribuinte).
Ocultação dos reais intervenientes na operação de importação mediante simulação (Decisão por Voto de Qualidade favorável ao Contribuintes em Recurso Voluntário).
ITR e relativização de ADA (Decisão por empate favorável ao Fisco em Recurso Voluntário).
Boa leitura!
Panorama geral dos acórdãos disponibilizados
Para a elaboração deste relatório foram coletados 570 acórdãos disponibilizados no sistema do CARF ao longo da semana dos dias 28 de junho a 02 de julho, distribuídos da seguinte forma:
526 acórdãos de Recursos Voluntários;
44 Recursos Especiais.
✅Recurso Voluntário:
Do total de acórdãos, os temas mais discutidos em Recurso Voluntário são os distribuídos acima.
Ao recortar os dados para identificar as partes vencedoras no conjunto de 491 decisões, chegamos ao seguinte cenário:
344 decisões favoráveis ao Fisco;
109 decisões favoráveis aos Contribuintes;
70 decisões parcialmente favoráveis a cada uma das partes.
3 indeterminados.
Analisando o conjunto de dados de acordo com a delimitação do tema, temos o seguinte cenário:
Decisões favoráveis ao Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Voluntário favoráveis ao Fisco, identificamos 344 resultados, dos quais destacamos os temas mais frequentes:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Decisões favoráveis ao Contribuinte:
Ao analisar o de decisões em Recurso Voluntário, identificamos 109 favoráveis ao Contribuinte, das quais destacamos os temas mais frequentes:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
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Decisões por Voto de Qualidade
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Voto de Qualidade em Recurso Voluntário, identificamos 4 acórdãos envolvendo Normas de Administração Tributária, sendo 3 favoráveis ao Contribuinte e 1 ao Fisco.
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
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Decisões por Empate
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Empate em Recurso Voluntário, identificamos 6 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
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Decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos
Analisando agora o o conjunto de decisões que seguiram a sistemática dos repetitivos, identificamos 121 acórdãos envolvendo os seguintes assuntos:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
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✅Recursos Especiais
Do total de 44 acórdãos em Recursos Especiais, os temas mais discutidos são os mencionados acima, dos quais 28 são em sede de REsp da Procuradoria, sendo 6 pelo provimento; e 19 do Contribuinte, sendo 7 pelo provimento.
REsp do Contribuinte
Ao analisar as decisões em Recurso Especial do Contribuinte, identificamos decisões nos seguintes temas:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações em temas:
Além disso, ao filtrarmos as decisões a partir do seu resultado, chegamos ao índice de provimento para Recursos Especiais do contribuinte de 36,8%.
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REsp do Fisco:
Ao analisar as decisões em Recurso Especial do Fisco, identificamos decisões nos seguintes temas:
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações em temas:
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Decisões por Empate
Ao analisar o conjunto de decisões tomadas por Empate em REsp, identificamos 2 acórdãos envolvendo os assuntos de IPI e Contribuição para o PIS/PASEP.
Descendo ao nível das discussões que envolveram estes assuntos, temos as seguintes delimitações:
Para analisar todos os acórdãos, acesse a interface de dados clicando no botão abaixo 🔎
Análise de temas
Ao longo da semana faremos a análise de temas relevantes destacados na edição de hoje em nosso site de forma comparativa com a nossa base de dados do ano de 2020.
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